O Que Faz um Desembargador?

Uma das áreas que mais fascinam as pessoas é a área do Direito. O Direito estuda tudo aquilo que está relacionado com as normas e leis, que vigoram para direcionar e organizar a relação das pessoas que vivem em um país.

Os vestibulares das faculdades de direito por todo o Brasil possuem grande concorrência, pois é grande o número de pessoas que sonham em trabalhar nesta área, pois a grande maioria das funções exercidas pelos profissionais da área do Direito são muito bem remuneradas quando comparadas com a remuneração média do povo brasileiro.

Muitas pessoas possuem o desejo de se tornarem advogados e trabalhar em outras funções que são exclusivas das pessoas que cursaram esta faculdade, como por exemplo: juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, desembargador e outras diversas funções.

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A História do Termo Desembargador

A palavra desembargador, em termos históricos, era referente aos juízes que realizavam os embargos que não permitam a chegada das petições que eram feitas ao rei D. João II, rei português. Atualmente, a palavra ainda possui o sentido original básico, apesar de que os embargos não são dirigidos aos reais, pois não vivemos mais no regime monárquico, e sim aos tribunais de justiça competentes da respectiva causa.

Desembargador

Desembargador

Dessa maneira, a palavra desembargar possui o significado de retirar os embargos, que nada mais é que retirar os recursos judiciais que impedem a execução de uma sentença judicial.

O bacharel em direito que possui o titulo de desembargador goza de grande prestígio junto aos magistrados e possui tradição no meio jurídico, pois o desembargador é um profissional que precisa apresentar algumas características para o bom exercício de sua função, como por exemplo: ser imparcial, ser corajoso, domínio pleno das leis que vigoram em nosso país, ser discreto, gostar de estudar e pesquisar, gostar de debater os assuntos, ser sensível às questões a serem julgadas, ter equilíbrio emocional, ter autocontrole, ser autoconfiante, ter a habilidade de se comunicar bem, ter capacidade de se concentrar e capacidade de raciocínio, análise e síntese.

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O Que É E O Que Faz Um Desembargador?

O desembargador é aquele juiz que, membro do Tribunal de Justiça ou mesmo do Tribunal Regional, sendo a pessoa responsável para que a justiça execute e cumpra a lei em todos os estados do Brasil.

A atividade de desembargador está classificada em 03 (três) tipos diferentes:

a)   O desembargador estadual, que pertence à esfera da justiça comum;

b)   O desembargador federal, que pertence à esfera da justiça federal;

c)   O desembargador federal do trabalho que pertence à esfera da justiça do trabalho;

O Desembargador é um profissional que possui bacharelado em direito, e que foi aprovado em concurso para realizar a prestação de serviços jurídicos na área pública e concorreram a exercer atividades no ministério público mediante concurso.

Esses requisitos são fundamentais e não podem deixar de ser cumpridos, para que o bacharelado em direito possa exercer o cargo de desembargador.

Além disso, esses profissionais só podem exercer a sua função de desembargador até completarem os 70 (setenta) anos de idade, pois quando eles atingem essa idade, os desembargadores recebem a aposentadoria de forma compulsória (isto é, de maneira obrigatória).

De acordo com informações dos próprios órgãos dos magistrados, atualmente em todo o Brasil existem em torno de 800 (oitocentos) desembargadores em exercício pleno da atividade. No entanto, existe a crença de que o numero de desembargadores irá sofrer um aumento de acordo com o aumento das demandas do poder judiciário.

As Funções de Um Desembargador

O Desembargador é considerado como uma pessoa sábia que pertence ao âmbito judicial, pois a sua função é de realizar o julgamento das decisões tomadas pelos juízes mais novos ou de 1ª primeira instância, quando acontece o fato de alguma das partes julgadas não ficar satisfeita e contente com a sentença deferida pelo juiz na instância inferior.

O desembargador é o jurista responsável para que a justiça aplique a lei em todos os seus sentidos, e entre as funções do desembargador podemos enumerar as seguintes:

a)   O poder de realizar o julgamento dos crimes considerados comuns;

b)   O poder de conceder ou negar o habeas corpus, inclusive de autoridades e ministros;

c)   O poder de julgar os crimes de pessoas pertencentes ao ministério do trabalho e ao tribunal regional eleitoral e aos tribunais regionais federais;

d)   O poder de julgar as causas relacionadas com a legislação federal;

Curiosidades

Curiosidades

e)   O poder de julgar os crimes que possuem origem nos tribunais de contas estaduais;

f)     Poder de julgar processos e julgamentos de sentenças do exterior;

g)   Poder de julgar questões infraconstitucionais;

Quando um desembargador toma uma decisão sobre alguma questão dessas acima relacionadas, essas são denominadas de acórdãos.

Apesar de o desembargador ser uma pessoa que usufrui de grande status no âmbito da justiça e da magistratura, o seu poder não é irrestrito e amplo, pois muitas vezes a sua decisão não é considerada um veredito final, pois a mesma pode sofrer recurso para ser julgada em instâncias jurídicas superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador exerce um cargo de grande importância, por isso toda a sociedade espera deste profissional uma grande contribuição no exercício e cumprimento das leis, respeitando a constituição federal do nosso país.

Como Chegar Ao Cargo de Desembargador?

Para o bacharel em direito chegar ao cargo de Desembargador, não existe um concurso público específico para o exercício dessa função, que é considerada como o auge ou o cargo máximo que pode ser atingido por um profissional no âmbito do direito.

Por isso, o cargo desembargador é extremamente concorrido e muito restrito e o acesso a este cargo acontece através de nomeação. Na grande maioria dos casos e em outras situações, existem juízes que, por merecimento e por antiguidade no exercício de suas atividades profissionais, são guindados e elevados ao cargo de Desembargador.

O cargo de desembargador é uma das profissões no âmbito público com melhor remuneração existente, recebendo um salário médio de R$ 25.000,00 mensais. No entanto, em cada estado da federação a remuneração é diferenciada, onde os desembargadores recebem uma série de benefícios adicionais.

Portanto, para as pessoas que almejam ser um dia um desembargador, principalmente em virtude da alta remuneração, façam a faculdade de direito (bacharelado) e exerçam a atividade jurídica por um período mínimo de 03 (três) anos e procurem se especializar em concursos públicos para conseguir a aprovação e exercer o cargo de juiz de direito ou alguma função no Ministério Público, para no futuro se tornar um Desembargador.

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