Constituição de 1988

O Brasil, como diversos países da América Latina, passou por um período de sua história, por um regime governamental de ditadura militar. Esse período durou de 1964, onde os militares deram o golpe de estado, até o ano de 1985.

Em 1985, José Sarney (que fora eleito vice-presidente) assumiu a presidência da república após o falecimento de Tancredo Neves (o presidente eleito que não assumiu, pois faleceu antes de tomar posse) com a promessa de iniciar um processo de democratizar o país, eliminando o que restava com relação à legislação do período de ditadura militar, pois o povo havia perdido inúmeros direitos durante o período da ditadura do regime militar.

De fato, o presidente José Sarney deu início ao tão sonhado processo de redemocratização do país, que culminou com a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988.

A Constituição de 1988 foi considerada como a mais completa constituição das que foram elaboradas em nosso país desde que o Brasil se tornou independente de Portugal, em 1822.

A Promulgação da Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal promulgada em 1988 é considerada como um marco da democracia do país, pois ela representa o retorno de uma vida verdadeiramente democrática para o país.

A constituição de 1988 ficou sendo considerada como a Constituição Cidadã, devido aos vários direitos que buscavam conceder e garantir a cidadania dos cidadãos brasileiros.

A Carta Magna, promulgada em 1988, foi, na história, a 7ª (sétima) existente na história do nosso país após a independência do Brasil em 1822 e ela foi elaborada em um período de 20 (vinte) meses por mais de 500 (quinhentos) constituintes.

O grande objetivo da constituição era assegurar os direitos da população brasileira nas áreas: social, econômica, politica e cultural. Os direitos vinculados a essas áreas estavam todos suspensos pelos governos militares que governaram o país durante a ditadura.

O grande legado que foi deixado pela constituição promulgada em 1988, foi que ela permitiu que o povo voltasse a participar ativamente dos destinos políticos do país, tornando o Brasil um estado verdadeiramente democrático, como estamos vivendo nos dias de hoje.

Os Títulos da Constituição de 1988

Uma das características da Carta Magna de 1988 é que ela é bastante completa, sendo considerada a mais completa das constituições que já existiram no Brasil. Por essa complexidade, a Constituição de 1988 é bastante extensa e recebeu algumas críticas por apresentar um grande número de artigos, o que deixou a constituição muito longa e que acabou permitindo a existência de brechas na lei.

A constituição de 1988 apresenta 245 (duzentos e quarenta e cinco) diferentes artigos, que estão divididos, conforme as suas atribuições, em 09 (nove) títulos das mais variadas áreas para regulamentar a sociedade brasileira:

  • Título 01 – Os Princípios Fundamentais
  • Título 02 – Os Direitos e as Garantias Fundamentais
  • Título 03 – A Organização do Estado
  • Título 04 – A Organização dos Poderes
  • Título 05 – A Defesa do Estado e das Instituições
  • Título 06 – A Tributação e o Orçamento
  • Título 07 – A Ordem Econômica e Financeira
  • Título 08 – A Ordem Social
  • Título 09 – As Disposições Gerais

As Características da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 se caracterizou por possuir um teor democrático e buscar pela liberdade que o povo brasileiro voltou a possuir em diversos segmentos e áreas da sociedade (imprensa, direitos trabalhistas, voto e eleições, e etc.).

A constituição da República Federativa do Brasil primava pela obtenção dos direitos de igualdade, liberdade e fraternidade, que tinham sido tomados pelo longo tempo de ditadura militar pelo qual passou a história deste país.

O caráter democrático da Constituição de 1988 é demonstrado através da participação popular, que colaborou com a elaboração da Carta Magna através de abaixo assinados e pela luta de alguns segmentos sociais como as instituições e entidades religiosas, os sindicatos das classes trabalhadoras e outros.

Segue abaixo algumas características que marcaram a constituição promulgada em 1988:

a)   A divisão dos poderes da República Federativa do Brasil em 03 (três): Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes entre si, contudo apresentam a responsabilidade de controlar uns aos outros;

b)   O direito ao voto para eleger os governantes nas esferas Federal, Estadual e Municipal, através das eleições diretas, a população (com idade maior de 16 anos) passou a escolher os seus representantes;

c)   O direito ao voto por parte dos analfabetos;

d)   A implantação da possibilidade de eleições de segundo turno, nas cidades que tiverem uma população maior que 200.000 (duzentos mil) habitantes aptos a votar;

e)   Voltou a existir a liberdade de imprensa (meios de comunicação, músicas, teatro e etc.), depois do país passar por um longo tempo de uma ditadura militar que era marcada pela censura e repressão ao jornalismo;

f)     O reconhecimento da cultura indígena;

g)   Os índios e os quilombolas conquistaram o direito de ter as terras em que habitavam demarcadas para evitar invasões por parte dos outros seres humanos e para que pudessem viver nos locais nativos de sua antiga população;

h)   Os trabalhadores conquistaram diversos direitos como, por exemplo: aumento do prazo das licenças maternidade e paternidade; a redução da carga horária de trabalho que eram 48 horas semanais e passou a ser 44 horas semanais; direito a fazer greve, abono pecuniário de um terço do salário, décimo terceiro salário para os aposentados, seguro desemprego e outros diversos direitos no âmbito trabalhista;

i)     Garantia a todo cidadão brasileiro ao direito à saúde e à educação;

j)     O reconhecimento ao direito de se divorciar;

k)   A inclusão dos direitos das crianças e adolescentes (a introdução do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente);

l)     O racismo passou a ser considerado um crime inafiançável e o infrator pode ser preso;

m)  Todos os cidadãos brasileiros passaram a ser iguais perante a legislação;

Considerações Finais

A Constituição federal de 1988 foi um marco na história desse país, pois a mesma resultou a luta de inúmeras pessoas, que sofreram com o governo ditatorial existente em nosso país.

E ressaltando o caráter democrático e popular da nova Legislação que passou a reger o Brasil, os parlamentares criaram a possibilidade de que sejam realizadas mudanças na lei original, através de Emenda Constitucional, sendo que as condições para mudanças estão relatadas e expressas na própria constituição através do artigo no. 60 (sessenta).

A possibilidade de modificar a Legislação é uma forma de nos adequarmos aos tempos vividos, pois os costumes e características de uma população vão se modificando ao longo do decorrer do tempo.

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